HC 976950 - ACORDAO

HC 976950 - ACORDAO

A negativa da circunstância judicial da personalidade foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (frieza, insensibilidade, espera do esvaziamento do coletivo e ameaça com duas facas), em consonância com jurisprudência do STJ que admite tal valoração sem necessidade de laudo técnico; por isso não houve ilegalidade na dosimetria, impondo-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Gian Carlos Santos do Nascimento; Paciente: Ezequiel do Nascimento de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Roubo (art. 157, § 2º, II E VII, Cp), Dosimetria Da Pena, Circunstância Judicial Da Personalidade, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, § 2º, II E Vii, Cp) Dosimetria Da Pena Circunstância Judicial Da Personalidade Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Gian Carlos Santos do Nascimento

Paciente

Ezequiel do Nascimento de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da valoração negativa da personalidade na dosimetria
  3. 3 influência da ordem no status libertatis dos pacientes

Ratio Decidendi

A negativa da circunstância judicial da personalidade foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (frieza, insensibilidade, espera do esvaziamento do coletivo e ameaça com duas facas), em consonância com jurisprudência do STJ que admite tal valoração sem necessidade de laudo técnico; por isso não houve ilegalidade na dosimetria, impondo-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.