REsp 2090992 - DECISAO

REsp 2090992 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão do recorrente implicava reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque a jurisprudência da Corte admite o reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão ou perícia quando há outros elementos probatórios que demonstrem seu uso; ademais, a cumulação de majorantes é possível mediante justificativa concreta pelo tribunal a quo.

Parties
Recorrente: RONIEL DA SILVA SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, I E Ii), Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas, Dosimetria, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, §2º, I E Ii) Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo Concurso De Pessoas Dosimetria Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

RONIEL DA SILVA SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para aplicação da majorante
  2. 2 cumulatividade de causas de aumento de pena (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo)
  3. 3 revaloração do conjunto fático-probatório vedada pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão do recorrente implicava reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque a jurisprudência da Corte admite o reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão ou perícia quando há outros elementos probatórios que demonstrem seu uso; ademais, a cumulação de majorantes é possível mediante justificativa concreta pelo tribunal a quo.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se