HC 876693 - DECISAO

HC 876693 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento pessoal/fotográfico não constituiu o único elemento probatório da condenação: houve prisão em flagrante em curto intervalo temporal, apreensão do celular, do cartão e da faca, tentativa de uso do cartão pelo réu, reconhecimento reafirmado em juízo e depoimentos coerentes dos policiais; ademais restou comprovado o crime de resistência pelas ameaças durante a fuga; assim, não se configurou nulidade capaz de autorizar a absolvição.

Parties
Réu / Paciente: Ivanildo Assunção de Santana Júnior; Vítima: Maria Clara Silveira Borges da Cunha; Policial Militar (testemunha): Juliana de Souza Abreu; Policial Militar (testemunha): Leandro Augusto dos Santos Melo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo (art. 157, § 2º, VII, Cp), Resistência (art. 329, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Prova Ilícita, Menoridade Relativa (art. 65, I, Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, § 2º, Vii, Cp) Resistência (art. 329, Cp) Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Prova Ilícita +2 more

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Parties

Ivanildo Assunção de Santana Júnior

Réu / Paciente

Maria Clara Silveira Borges da Cunha

Vítima

Juliana de Souza Abreu

Policial Militar (testemunha)

Leandro Augusto dos Santos Melo

Policial Militar (testemunha)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas independentes do reconhecimento para confirmação da autoria
  3. 3 tipicidade do crime de resistência mediante ameaça durante fuga

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento pessoal/fotográfico não constituiu o único elemento probatório da condenação: houve prisão em flagrante em curto intervalo temporal, apreensão do celular, do cartão e da faca, tentativa de uso do cartão pelo réu, reconhecimento reafirmado em juízo e depoimentos coerentes dos policiais; ademais restou comprovado o crime de resistência pelas ameaças durante a fuga; assim, não se configurou nulidade capaz de autorizar a absolvição.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.