AREsp 2349561 - DECISAO

AREsp 2349561 - DECISAO

A Corte manteve que a instância ordinária, soberana na análise das provas, concluiu pela participação do recorrente com base em elementos como apreensão na posse e divisão dos bens subtraídos e uso reiterado da moto do acusado; a revisão dessa apreciação exigiria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Daniel Ciriaco; Corréu: Maicon; Corréu: Marcelo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, Inciso II, Cp), Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo, Erro in Judicando
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, §2º, Inciso Ii, Cp) Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Recurso Especial Agravo Erro in Judicando

Case Brief

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Parties

Daniel Ciriaco

Recorrente

Maicon

Corréu

Marcelo

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido afrontou o art. 386, inciso VII, do CPP ao não reconhecer dúvida razoável e absolver
  2. 2 Se há suficiência probatória para a condenação pelo crime previsto no art. 157, §2º, inciso II, do CP
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A Corte manteve que a instância ordinária, soberana na análise das provas, concluiu pela participação do recorrente com base em elementos como apreensão na posse e divisão dos bens subtraídos e uso reiterado da moto do acusado; a revisão dessa apreciação exigiria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.