HC 1001921 - DECISAO

HC 1001921 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, após exame do conjunto fático-probatório, as instâncias de origem concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos que indicam a autoria dos delitos pelos pacientes, com reconhecimentos das vítimas consistentes e corroboração probatória; assim, por se tratar de matéria que demanda reavaliação de fatos e provas, o habeas corpus não é a via adequada para a absolvição ou redimensionamento pretendido.

Parties
Paciente: MATEUS OLIVEIRA DA SILVA; Paciente: THIAGO CAVALCANTE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, Inciso II E §2º a, Inciso I, Cp), Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Revisão Criminal, Impossibilidade De Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Dosimetria E Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, §2º, Inciso II E §2º A, Inciso I, Cp) Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Revisão Criminal Impossibilidade De Reexame De Provas Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

MATEUS OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

THIAGO CAVALCANTE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para condenação
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado pelas vítimas
  3. 3 alegação de deficiência de defesa técnica (ausência de diligências como geolocalização)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, após exame do conjunto fático-probatório, as instâncias de origem concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos que indicam a autoria dos delitos pelos pacientes, com reconhecimentos das vítimas consistentes e corroboração probatória; assim, por se tratar de matéria que demanda reavaliação de fatos e provas, o habeas corpus não é a via adequada para a absolvição ou redimensionamento pretendido.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se