HC 1005885 - DECISAO

HC 1005885 - DECISAO

Parties
Paciente: TUANE SILVA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Co Réu: MARCELO DE OLIVEIRA MANSO; Co Ré: Davina; Vítima: Andres Ignacio; Vítima: Ronald; Órgão Ministerial: Ministério Público; Relatora: Desembargadora Marcia Perrini Bodart
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Topics
Roubo (art. 157, §3º), Exame Toxicológico / Perícia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Ne Reformatio in Pejus, Dosimetria, Concurso De Agentes, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, §3º) Exame Toxicológico / Perícia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ne Reformatio in Pejus Dosimetria Concurso De Agentes +1 more

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Parties

TUANE SILVA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MARCELO DE OLIVEIRA MANSO

Co Réu

Davina

Co Ré

Andres Ignacio

Vítima

Ronald

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Desembargadora Marcia Perrini Bodart

Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de exame de corpo de delito/exame toxicológico vs. prova testemunhal
  3. 3 possibilidade de supressão da perícia quando vestígios desaparecem