HC 1005885 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em benefício de TUANE SILVA DA COSTA no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0865539-66.2023.8.19.0001, relatora a Desembargadora Marcia Perrini Bodart). Depreende-se dos autos que a...
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- Parties
- Paciente: TUANE SILVA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Co Réu: MARCELO DE OLIVEIRA MANSO; Co Ré: Davina; Vítima: Andres Ignacio; Vítima: Ronald; Órgão Ministerial: Ministério Público; Relatora: Desembargadora Marcia Perrini Bodart
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Legal Topics
- Roubo (art. 157, §3º), Exame Toxicológico / Perícia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Ne Reformatio in Pejus, Dosimetria, Concurso De Agentes, Prova Testemunhal
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Parties
TUANE SILVA DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
MARCELO DE OLIVEIRA MANSO
Co Réu
Davina
Co Ré
Andres Ignacio
Vítima
Ronald
Vítima
Ministério Público
Órgão Ministerial
Desembargadora Marcia Perrini Bodart
Relatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 necessidade de exame de corpo de delito/exame toxicológico vs. prova testemunhal
- 3 possibilidade de supressão da perícia quando vestígios desaparecem
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