HC 668860 - DECISAO

HC 668860 - DECISAO

O habeas corpus é denegado porque a condenação por roubo foi fundamentada em provas produzidas em juízo e em elementos da fase policial devidamente corroborados (registro de ocorrência, depoimentos dos policiais, auto de exibição e apreensão e confissão extrajudicial), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame via writ; assim, não cabe absolvê-lo sem revolver o conjunto probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Prova Policial/inquérito, Habeas Corpus, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Prova Policial/inquérito Habeas Corpus Dosimetria Regime Prisional

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 valoração de declarações prestadas em fase policial não ratificadas em juízo
  3. 3 consumação do crime de roubo com breve inversão de posse

Ratio Decidendi

O habeas corpus é denegado porque a condenação por roubo foi fundamentada em provas produzidas em juízo e em elementos da fase policial devidamente corroborados (registro de ocorrência, depoimentos dos policiais, auto de exibição e apreensão e confissão extrajudicial), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame via writ; assim, não cabe absolvê-lo sem revolver o conjunto probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.