REsp 2062241 - DECISAO

REsp 2062241 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, encontrando-se corroborada por depoimentos da vítima e de policiais, recuperação do veículo e demais elementos de prova; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a condenação.

Parties
Recorrente: Otoniel; Recorrido: Ministério Público Federal; Vítima: Vanessa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Reconhecimento Pessoal Fotográfico (art. 226 Cpp), Nulidade Processual, Desclassificação Para Furto, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula Vinculante Nº 11
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Reconhecimento Pessoal Fotográfico (art. 226 Cpp) Nulidade Processual Desclassificação Para Furto Prova Testemunhal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Otoniel

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Vanessa da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória e eventual desclassificação do crime de roubo para furto
  3. 3 vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, encontrando-se corroborada por depoimentos da vítima e de policiais, recuperação do veículo e demais elementos de prova; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a condenação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.