AREsp 2461430 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque as matérias suscitadas exigiriam reanálise do conjunto fático-probatório (verificação da suficiência das provas e valoração de testemunhos e provas materiais), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem firmou fundamentos suficientes para a condenação (APF, boletins, apreensão, depoimentos, confissão do corréu e recuperação de parte do produto subtraído).

Parties
Agravante/recorrente: FABIO FERNANDES LEITE DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido; nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Insuficiência Probatória, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Roubo (art. 157 Cp) Insuficiência Probatória Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

FABIO FERNANDES LEITE DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se cabe reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Suficiência das provas para condenação pelo crime de roubo (art.157 CP)
  3. 3 Alegada violação dos arts. 155, 239 e 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque as matérias suscitadas exigiriam reanálise do conjunto fático-probatório (verificação da suficiência das provas e valoração de testemunhos e provas materiais), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem firmou fundamentos suficientes para a condenação (APF, boletins, apreensão, depoimentos, confissão do corréu e recuperação de parte do produto subtraído).

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido; nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.