AREsp 2520029 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias, com base em provas produzidas e ratificadas em juízo (depoimentos da vítima e policiais, auto de prisão em flagrante e registro de ocorrência), formaram convicção quanto à materialidade e autoria. Reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, impõe-se a manutenção da sentença condenatória, nos termos do acórdão recorrido, e a negativa de provimento do recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: WANDERSON OLIVEIRA SILVA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), In Dubio Pro Reo, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) In Dubio Pro Reo Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Súmula 7 STJ Súmula 568 STJ

Case Brief

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Parties

WANDERSON OLIVEIRA SILVA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 Cabimento do recurso especial diante do óbice da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Se a condenação se apoiou exclusivamente em indícios e se impõe a absolvição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias, com base em provas produzidas e ratificadas em juízo (depoimentos da vítima e policiais, auto de prisão em flagrante e registro de ocorrência), formaram convicção quanto à materialidade e autoria. Reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, impõe-se a manutenção da sentença condenatória, nos termos do acórdão recorrido, e a negativa de provimento do recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.