REsp 2112114 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal a quo, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal local concluiu que havia elementos suficientes para sustentar a condenação quanto à materialidade e autoria.

Parties: Agravante: THARCIUS EMANOEL BORGES DA SILVEIRA; Réu: DOUGLAS NUNES DE ARAÚJO PEREIRA; Réu: MAICON PAVANI DE SOUZA RIBEIRO; Vítima: JOSUÉ CORREA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão Interlocutória: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Roubo (art. 157 Cp), Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj

Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

THARCIUS EMANOEL BORGES DA SILVEIRA

Agravante

DOUGLAS NUNES DE ARAÚJO PEREIRA

Réu

MAICON PAVANI DE SOUZA RIBEIRO

Réu

JOSUÉ CORREA

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 suficiência de provas para autoria e materialidade
2 inadmissibilidade do reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
3 valoração do depoimento policial e da vítima

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo
Não conheço do recurso especial