AREsp 2691815 - DECISAO

AREsp 2691815 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava amparada por robusto conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório (depoimentos das vítimas, testemunhas de acusação e confissão extrajudicial), de modo que a pretensão defensiva implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao reconhecimento da continuidade delitiva, a Corte de origem afastou-o por ausência de liame subjetivo entre as condutas, aplicando concurso material.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Crime Continuado (art. 71 Cp), Inadmissão De Recurso Especial, Insuficiência Probatória, Confissão Extrajudicial, Reconhecimento De Autoria, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Crime Continuado (art. 71 Cp) Inadmissão De Recurso Especial Insuficiência Probatória Confissão Extrajudicial Reconhecimento De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CARLOS GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência da prova da materialidade e autoria
  3. 3 reconhecimento de continuidade delitiva vs concurso material

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava amparada por robusto conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório (depoimentos das vítimas, testemunhas de acusação e confissão extrajudicial), de modo que a pretensão defensiva implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao reconhecimento da continuidade delitiva, a Corte de origem afastou-o por ausência de liame subjetivo entre as condutas, aplicando concurso material.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.