AREsp 2594059 - DECISAO

AREsp 2594059 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação está lastreada em conjunto probatório colhido na instrução (depoimentos das vítimas, reconhecimento, confissão e apreensão de bens) e a alteração do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, sendo inviável também a desclassificação e o reconhecimento de continuidade delitiva entre crimes de espécies distintas.

Parties
Agravante: LEONARDO GUIMARÃES SARAIVA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Furto (art. 155 Cp), Concurso De Crimes (art. 71 Cp), Insuficiência Probatória, Reconhecimento Pessoal, Desclassificação De Crime, Continuidade Delitiva, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Furto (art. 155 Cp) Concurso De Crimes (art. 71 Cp) Insuficiência Probatória Reconhecimento Pessoal Desclassificação De Crime +3 more

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Parties

LEONARDO GUIMARÃES SARAIVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7)
  2. 2 suficiência da prova para condenação por roubo e furto
  3. 3 desclassificação de roubo para furto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação está lastreada em conjunto probatório colhido na instrução (depoimentos das vítimas, reconhecimento, confissão e apreensão de bens) e a alteração do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, sendo inviável também a desclassificação e o reconhecimento de continuidade delitiva entre crimes de espécies distintas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.