HC 922226 - DECISAO

A busca pessoal foi legítima porque os policiais receberam informação sobre roubos com descrição do suspeito, localizaram o indivíduo logo após o crime, encontraram a res furtivae e houve confissão de uso de drogas e motivação para os roubos; assim, existiam fundadas suspeitas que justificaram a revista e mantiveram a prisão preventiva, afastando a nulidade das provas e o trancamento da ação penal.

Parties: Paciente: Aderivaldo de Jesus Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Roubo (art. 157 Cp), Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Trancamento De Ação Penal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP

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Parties

Aderivaldo de Jesus Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Ilegalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante
2 Nulidade das provas obtidas em busca pessoal
3 Cabimento de trancamento da ação penal em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus.
Publique-se.