AREsp 2757904 - DECISAO

AREsp 2757904 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação pelo crime previsto no art. 157, caput, do CP está assentada em robusto conjunto probatório produzido em instrução (depoimentos harmoniosos de policiais, reconhecimento pela vítima, apreensão da bicicleta e da arma branca na posse do acusado), de modo que reformar a decisão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: WILIAM SOUZA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Stj, Com Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7 Stj), Insuficiência Probatória (art. 386 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7 Stj) Insuficiência Probatória (art. 386 Cpp)

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Parties

WILIAM SOUZA DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Stj, Com Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 386 do CPP
  2. 2 necessidade ou não de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria do crime de roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação pelo crime previsto no art. 157, caput, do CP está assentada em robusto conjunto probatório produzido em instrução (depoimentos harmoniosos de policiais, reconhecimento pela vítima, apreensão da bicicleta e da arma branca na posse do acusado), de modo que reformar a decisão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial