HC 910908 - DECISAO

HC 910908 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; quanto ao mérito da dosimetria, reconheceu-se a confissão parcial como atenuante, mas a agravante da reincidência múltipla preponderou, justificando o aumento de 1/5 e mantendo-se o quantum da pena.

Parties
Vítima: José de Paulo Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo / Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não concedo a ordem por ausência de flagrante ilegalidade; manutenção da exasperação por reincidência.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Dosimetria Da Pena, Confissão Parcial/espontânea, Reincidência, Cabimento Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Dosimetria Da Pena Confissão Parcial/espontânea Reincidência Cabimento Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

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Parties

José de Paulo Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo / Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento e valoração da confissão parcial como atenuante
  3. 3 preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; quanto ao mérito da dosimetria, reconheceu-se a confissão parcial como atenuante, mas a agravante da reincidência múltipla preponderou, justificando o aumento de 1/5 e mantendo-se o quantum da pena.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não concedo a ordem por ausência de flagrante ilegalidade; manutenção da exasperação por reincidência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.