AREsp 2677018 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria reexame do contexto fático-probatório (autoria e materialidade), o que é vedado em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROBSON SILVA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Insuficiência De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Consumação Do Roubo
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo (art. 157 Cp) Insuficiência De Provas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Consumação Do Roubo

Case Brief

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Parties

ROBSON SILVA DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autoria e materialidade do crime de roubo
  2. 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria reexame do contexto fático-probatório (autoria e materialidade), o que é vedado em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.