AREsp 2896758 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não enfrentaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido nem demonstraram de forma inequívoca em que medida este teria violado dispositivo de lei federal, configurando alegações abstratas insuficientes para fins de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DE SOUSA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art.157 Cp), Furto, Concurso De Agentes, Tentativa (art.14 Cp), Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Das Razões Recursais
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Roubo (art.157 Cp) Furto Concurso De Agentes Tentativa (art.14 Cp) Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DE SOUSA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reclassificação do crime de roubo para furto por ausência de grave ameaça/violência
  2. 2 Presença ou ausência do concurso de agentes como majorante
  3. 3 Reconhecimento da tentativa em razão de detenção imediata

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não enfrentaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido nem demonstraram de forma inequívoca em que medida este teria violado dispositivo de lei federal, configurando alegações abstratas insuficientes para fins de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.