AREsp 2885530 - DECISAO

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A condenação da agravante não se sustenta perante a insuficiência probatória: a participação de uma mulher mencionada pela vítima não resultou em reconhecimento presencial da agravante, não houve apreensão de bens em sua posse nem provas periciais ou testemunhais que a colocassem inequivocamente no local; assim, as declarações dos corréus, isoladas, não corrobORAram suficientemente a autoria, impondo a absolvição em observância ao in dubio pro reo.

Parties
Agravante: RITA MARLLINY SILVA CAETANO; Corréu: GILMAR SOARES DOS SANTOS; Corréu: JEÂNDERSON JORGE DA SILVA; Vítima: ERIVAN PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Absolvição Da Agravante
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial para absolver a agravante pelo crime de roubo
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Valor Probatório Da Confissão De Corréu, Corroboração De Prova, In Dubio Pro Reo, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Valor Probatório Da Confissão De Corréu Corroboração De Prova In Dubio Pro Reo Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RITA MARLLINY SILVA CAETANO

Agravante

GILMAR SOARES DOS SANTOS

Corréu

JEÂNDERSON JORGE DA SILVA

Corréu

ERIVAN PEREIRA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Absolvição Da Agravante

Legal Issues

  1. 1 Se a declaração/confissão de corréus, isoladamente, é suficiente para condenação penal
  2. 2 Necessidade de elementos de corroboração idôneos para embasar a condenação
  3. 3 Valor probatório do reconhecimento da vítima e de provas materiais

Ratio Decidendi

A condenação da agravante não se sustenta perante a insuficiência probatória: a participação de uma mulher mencionada pela vítima não resultou em reconhecimento presencial da agravante, não houve apreensão de bens em sua posse nem provas periciais ou testemunhais que a colocassem inequivocamente no local; assim, as declarações dos corréus, isoladas, não corrobORAram suficientemente a autoria, impondo a absolvição em observância ao in dubio pro reo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial para absolver a agravante pelo crime de roubo

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver RITA MARLLINY SILVA CAETANO pelo crime de roubo
  • Publique-se