AREsp 2915241 - DECISAO

AREsp 2915241 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, inexistindo óbice processual para a valoração conjunta das provas (reconhecimento extrajudicial, prisão em flagrante, apreensão do simulacro e depoimentos policiais) que embasam a condenação.

Parties
Agravante: RAFAEL GOMES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Inadmissão De Recurso Especial, Prova Inquisitorial E Sua Valoração, Reconhecimento De Vítima, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Roubo (art. 157 Cp) Inadmissão De Recurso Especial Prova Inquisitorial E Sua Valoração Reconhecimento De Vítima Súmula 7 Do STJ

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Parties

RAFAEL GOMES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manter condenação
  3. 3 possibilidade de reapreciação de matéria fático-probatória diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, inexistindo óbice processual para a valoração conjunta das provas (reconhecimento extrajudicial, prisão em flagrante, apreensão do simulacro e depoimentos policiais) que embasam a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial