HC 1004155 - DECISAO

HC 1004155 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a condenação por roubo (art. 157 CP) estava lastreada na declaração da vítima corroborada por vídeo que demonstra a subtração do aparelho enquanto a vítima permaneceu parada, circunstância que evidencia coação/grave ameaça; a jurisprudência do STJ confere relevância probatória à palavra da vítima quando amparada por outras provas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal capaz de autorizar a concessão da ordem, motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.

Parties
Paciente: JACKSON MIRANDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Habeas Corpus, Prova, Grave Ameaça
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Habeas Corpus Prova Grave Ameaça

Case Brief

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Parties

JACKSON MIRANDA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de violência ou grave ameaça para configuração do crime de roubo
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 valoração da palavra da vítima e sua corroboração por prova audiovisual

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a condenação por roubo (art. 157 CP) estava lastreada na declaração da vítima corroborada por vídeo que demonstra a subtração do aparelho enquanto a vítima permaneceu parada, circunstância que evidencia coação/grave ameaça; a jurisprudência do STJ confere relevância probatória à palavra da vítima quando amparada por outras provas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal capaz de autorizar a concessão da ordem, motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se