REsp 2097107 - DECISAO

REsp 2097107 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acórdão atacado não é omisso e procedeu à valoração soberana das provas; eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não enseja absolvição automática quando há outros elementos de prova independentes e suficientes (prisão em flagrante, apreensão do dinheiro e do simulacro, testemunho da vítima e de seu filho que já conheciam o acusado), e o reexame desses fatos é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: MATHEUS GOMES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Omissão De Acórdão (art. 619 Cpp), Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Súmula 83 STJ, Súmula 7 STJ
Direito Penal Processo Penal Provas Roubo (art. 157 Cp) Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Omissão De Acórdão (art. 619 Cpp) Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

MATHEUS GOMES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao art. 619 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 se eventual invalidade do reconhecimento implica absolvição

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acórdão atacado não é omisso e procedeu à valoração soberana das provas; eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não enseja absolvição automática quando há outros elementos de prova independentes e suficientes (prisão em flagrante, apreensão do dinheiro e do simulacro, testemunho da vítima e de seu filho que já conheciam o acusado), e o reexame desses fatos é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.