AREsp 2935384 - DECISAO

AREsp 2935384 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência dos óbices das Súmulas 284, 282 e 356 do STF), nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: Leandro Cristiano de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Participação E Autoria (art. 29 Cp), Inadmissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Stf/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Participação E Autoria (art. 29 Cp) Inadmissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Stf/stj

Case Brief

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Parties

Leandro Cristiano de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso
  2. 2 incidência das Súmulas 284, 282 e 356 do STF como óbices à admissibilidade
  3. 3 alegação de violação ao art. 29 do Código Penal sem prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência dos óbices das Súmulas 284, 282 e 356 do STF), nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.