REsp 2205799 - DECISAO

REsp 2205799 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se seu desprovimento porque a matéria exigiria reexame de prova vedado em recurso especial; a instrução contém provas suficientes (prisão em flagrante, reconhecimento, auto de apreensão e laudo pericial, depoimentos) para manter a condenação e a majorante por emprego de arma de fogo, e a cumulação das majorantes foi fundamentada concretamente pela divisão de tarefas e premeditação; concedeu-se justiça gratuita, mas manteve-se a condenação em custas com suspensão da exigibilidade por 5 anos conforme art. 804 do CPP.

Parties
Recorrente: RIQUELME ALLAN REGO AMORIM; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Insuficiência De Provas E Absolvição, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Causas De Aumento (art. 68 Cp), Custas Processuais E Justiça Gratuita
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Insuficiência De Provas E Absolvição Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Concurso De Causas De Aumento (art. 68 Cp) Custas Processuais E Justiça Gratuita

Case Brief

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Parties

RIQUELME ALLAN REGO AMORIM

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para a condenação
  2. 2 incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I (emprego de arma de fogo)
  3. 3 acumulação de causas de aumento de pena e aplicação do art. 68 do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se seu desprovimento porque a matéria exigiria reexame de prova vedado em recurso especial; a instrução contém provas suficientes (prisão em flagrante, reconhecimento, auto de apreensão e laudo pericial, depoimentos) para manter a condenação e a majorante por emprego de arma de fogo, e a cumulação das majorantes foi fundamentada concretamente pela divisão de tarefas e premeditação; concedeu-se justiça gratuita, mas manteve-se a condenação em custas com suspensão da exigibilidade por 5 anos conforme art. 804 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se