REsp 2144106 - DECISAO

REsp 2144106 - DECISAO

Não conheceu da alegação de nulidade por ausência de prequestionamento (não foram opostos embargos de declaração à corte estadual). No mérito, manteve a condenação porque a sentença e o acórdão regional estão fundamentados em elementos probatórios concretos: prisão em flagrante com objeto subtraído encontrado em posse do réu, depoimentos da vítima e policiais e reconhecimento no momento da prisão; a alteração da conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto ao regime inicial, entendeu-se que estava corretamente fixado em fechado, diante da pena final superior a quatro anos e da reincidência.

Parties
Recorrente: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (julgamento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Cp), Nulidade Por Atuação De Defensor Dativo, Prequestionamento/embargos De Declaração, Reconhecimento Da Vítima, Interrogatório Do Réu, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, Cp) Nulidade Por Atuação De Defensor Dativo Prequestionamento/embargos De Declaração Reconhecimento Da Vítima Interrogatório Do Réu Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do processamento por apresentação de razões de apelação por defensor dativo
  2. 2 insuficiência probatória e pedido de absolvição
  3. 3 ausência de interrogatório do réu

Ratio Decidendi

Não conheceu da alegação de nulidade por ausência de prequestionamento (não foram opostos embargos de declaração à corte estadual). No mérito, manteve a condenação porque a sentença e o acórdão regional estão fundamentados em elementos probatórios concretos: prisão em flagrante com objeto subtraído encontrado em posse do réu, depoimentos da vítima e policiais e reconhecimento no momento da prisão; a alteração da conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto ao regime inicial, entendeu-se que estava corretamente fixado em fechado, diante da pena final superior a quatro anos e da reincidência.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.