HC 1025406 - DECISAO

HC 1025406 - DECISAO

Parties
Paciente: RUDNEI ARRONI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1523514-88.2023.8.26.0037)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Prova, Ônus Da Prova, Fixação Da Pena Base, Causa De Aumento De Pena (art. 157, § 2º a, I), Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Prova Ônus Da Prova Fixação Da Pena Base Causa De Aumento De Pena (art. 157, § 2º A, I) Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus

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Parties

RUDNEI ARRONI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1523514-88.2023.8.26.0037)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria
  2. 2 alegação de inversão do ônus da prova
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base