AREsp 2957835 - DECISAO

AREsp 2957835 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias concluíram que materialidade e autoria do roubo foram comprovadas por prova testemunhal e documental, e a pretensão absolutória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente / Réu Condenado: WESLEY CRISTIANO VELOSO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal; Vítima: JAQUELINE DE MOURA FERREIR (JAQUELINE); Testemunha: JEFERSON CRUZ MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Mérito Quanto Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo, Prisão Em Flagrante, Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Insuficiência De Provas Súmula 7/stj In Dubio Pro Reo Prisão Em Flagrante Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

WESLEY CRISTIANO VELOSO DA SILVA

Recorrente / Réu Condenado

Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

JAQUELINE DE MOURA FERREIR (JAQUELINE)

Vítima

JEFERSON CRUZ MACIEL

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Mérito Quanto Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se houve insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para impedir reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 valoração de prova testemunhal e documental (documento do acusado encontrado na residência da vítima)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias concluíram que materialidade e autoria do roubo foram comprovadas por prova testemunhal e documental, e a pretensão absolutória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.