HC 1084430 - DECISAO

HC 1084430 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar concessão de ofício do habeas corpus, pois a instância de origem fundamentou a condenação em provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento judicial da vítima, depoimentos policiais e gravação audiovisual) que, em conjunto, foram suficientes para comprovar materialidade e autoria; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório nem substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: FARNEY RODRIGO DE MOURA CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Reconhecimento De Vítima, Prova Judicializada Vs Inquérito, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Fechado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Reconhecimento De Vítima Prova Judicializada Vs Inquérito Prisão Em Flagrante Dosimetria Da Pena Regime Inicial Fechado +1 more

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Parties

FARNEY RODRIGO DE MOURA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para condenação pelo crime de roubo
  2. 2 adequação da dosimetria da pena e do regime inicial de cumprimento
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar concessão de ofício do habeas corpus, pois a instância de origem fundamentou a condenação em provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimento judicial da vítima, depoimentos policiais e gravação audiovisual) que, em conjunto, foram suficientes para comprovar materialidade e autoria; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório nem substituir recurso próprio.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.