AREsp 1751288 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e foi negado provimento ao recurso especial porque as provas (depoimentos das vítimas, declarações de testemunhas policiais, auto de prisão em flagrante e confissões) demonstraram que os acusados simularam estar armados e intimidaram as vítimas, configurando grave ameaça suficiente para o crime de roubo; além disso, a valoração negativa das consequências (abalo psicológico que impede a vítima de sair de casa) foi fundamentada concretamente e legitimou a exasperação da pena-base.

Parties
Agravante: MURILO MORAIS SILVA; Agravante: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art.157 Cp), Desclassificação Para Furto, Dosimetria Da Pena, Grave Ameaça, Recurso Especial Inadmitido, Agravo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Roubo (art.157 Cp) Desclassificação Para Furto Dosimetria Da Pena Grave Ameaça Recurso Especial Inadmitido +1 more

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Parties

MURILO MORAIS SILVA

Agravante

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a simulação de estar armado configura grave ameaça idônea para caracterização do crime de roubo
  2. 2 Se cabe a desclassificação do crime de roubo para furto ante ausência de prova de violência ou grave ameaça
  3. 3 Se a valoração das consequências do crime autoriza a exasperação da pena-base nos termos do art.59 do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e foi negado provimento ao recurso especial porque as provas (depoimentos das vítimas, declarações de testemunhas policiais, auto de prisão em flagrante e confissões) demonstraram que os acusados simularam estar armados e intimidaram as vítimas, configurando grave ameaça suficiente para o crime de roubo; além disso, a valoração negativa das consequências (abalo psicológico que impede a vítima de sair de casa) foi fundamentada concretamente e legitimou a exasperação da pena-base.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.