AREsp 1726458 - DECISAO

AREsp 1726458 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, com base na prova testemunhal (depoimento da vítima) e na jurisprudência consolidada do STF e do STJ, a apreensão e a perícia da arma são dispensáveis diante de outros elementos que comprovam seu emprego, sendo ônus da defesa demonstrar que se tratou de simulacro, o que não ocorreu nos autos.

Parties
Agravante: LUCAS DE JESUS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Majorante Do Uso De Arma (art. 157, § 2º a, I), Apreensão E Perícia De Arma, Ônus Da Prova (art. 156 Cpp), Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Majorante Do Uso De Arma (art. 157, § 2º A, I) Apreensão E Perícia De Arma Ônus Da Prova (art. 156 Cpp) Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LUCAS DE JESUS SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP?
  2. 2 Qual o ônus da prova quando o réu alega que a arma era um simulacro?
  3. 3 Se depoimento da vítima e demais provas são suficientes para comprovar o emprego da arma

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, com base na prova testemunhal (depoimento da vítima) e na jurisprudência consolidada do STF e do STJ, a apreensão e a perícia da arma são dispensáveis diante de outros elementos que comprovam seu emprego, sendo ônus da defesa demonstrar que se tratou de simulacro, o que não ocorreu nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.