HC 651555 - DECISAO

HC 651555 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a elevação da pena-base foi fundamentada em maus antecedentes e reincidência idôneos, a agravante da dissimulação foi comprovada por testemunho e imagens, a compensação entre atenuante e agravante não alteraria o resultado e as circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam o regime fechado.

Parties
Paciente: ROBSON RAMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0015737-92.2014.8.26.0506)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Dosimetria Da Pena, Agravante Da Dissimulação (art. 61, II, "c"), Reincidência, Atenuante Da Confissão, Regime Prisional, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Dosimetria Da Pena Agravante Da Dissimulação (art. 61, Ii, "c") Reincidência Atenuante Da Confissão Regime Prisional +1 more

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Parties

ROBSON RAMOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0015737-92.2014.8.26.0506)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para elevação da pena-base acima do mínimo
  2. 2 incidência da agravante da dissimulação (art. 61, II, "c", CP)
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a elevação da pena-base foi fundamentada em maus antecedentes e reincidência idôneos, a agravante da dissimulação foi comprovada por testemunho e imagens, a compensação entre atenuante e agravante não alteraria o resultado e as circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam o regime fechado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se