RHC 147428 - DECISAO

RHC 147428 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, confissão e apreensão), tentativa de fuga durante a abordagem policial, antecedentes e processos em curso que indicam periculosidade e risco de reiteração, e inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312, 282 e 310 do CPP; portanto a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DOS SANTOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia

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Parties

JOÃO VITOR DOS SANTOS COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, confissão e apreensão), tentativa de fuga durante a abordagem policial, antecedentes e processos em curso que indicam periculosidade e risco de reiteração, e inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312, 282 e 310 do CPP; portanto a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Publique-se