AREsp 2471004 - DECISAO

AREsp 2471004 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem concluiu, mediante exame do conjunto probatório (inquérito policial, depoimentos da vítima e de policiais, e confissão de outro denunciado), pela autoria e materialidade do crime, e o reexame das provas é vedado em recurso especial conforme Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: THIAGO FERREIRA ARAGÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Concurso De Crimes (art. 70 Cp), Absolvição Por Insuficiência De Provas (art. 386, VII, Cpp), Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Concurso De Crimes (art. 70 Cp) Absolvição Por Insuficiência De Provas (art. 386, Vii, Cpp) Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

THIAGO FERREIRA ARAGÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal (pedido de absolvição por insuficiência de provas)
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial à luz da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Valoração dos depoimentos da vítima e de policiais como elementos probatórios suficientes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem concluiu, mediante exame do conjunto probatório (inquérito policial, depoimentos da vítima e de policiais, e confissão de outro denunciado), pela autoria e materialidade do crime, e o reexame das provas é vedado em recurso especial conforme Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se