REsp 2074356 - DECISAO

REsp 2074356 - DECISAO

Conheceu-se o recurso especial em parte e negou-se provimento porque faltou prequestionamento quanto a algumas teses; mantiveram-se a condenação e a dosimetria por haver prova de concurso formal entre dois roubos, fundamentação concreta para a elevação da pena-base e fundamentação idônea para a cumulação das majorantes e aplicação do efeito cascata, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: THIAGO PRADO TEIXEIRA; Vítima: Ivani Passos de Faria; Parte Ofendida: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Concurso Formal De Crimes, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Bis in Idem, Concurso Aparente De Normas (art.157 §2º E §2º A), Confissão Espontânea, Efeito Cascata Na Cumulação De Frações, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Concurso Formal De Crimes Dosimetria Da Pena Majorantes Concurso De Pessoas Emprego De Arma De Fogo +6 more

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Parties

THIAGO PRADO TEIXEIRA

Recorrente

Ivani Passos de Faria

Vítima

Estado de São Paulo

Parte Ofendida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 inexistência de concurso formal de crimes
  2. 2 excessiva elevação da pena-base e ausência de fundamentação idônea
  3. 3 alegada ocorrência de bis in idem pela utilização do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo na primeira e terceira fases da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se o recurso especial em parte e negou-se provimento porque faltou prequestionamento quanto a algumas teses; mantiveram-se a condenação e a dosimetria por haver prova de concurso formal entre dois roubos, fundamentação concreta para a elevação da pena-base e fundamentação idônea para a cumulação das majorantes e aplicação do efeito cascata, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.