HC 1039344 - DECISAO

HC 1039344 - DECISAO

Ausente flagrante ilegalidade e diante da necessidade de reexaminar prova e fatos para acolher a tese de tentativa, o habeas corpus, que substitui recurso ordinário, não é a via adequada; por isso o pedido não foi conhecido, mantendo-se a compreensão de que o roubo se consumou pela inversão de posse (enunciado 582/STJ) e que a matéria exige revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Cp), Tentativa, Consumação Do Crime (teoria Da Amotio/aprehensio), Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório Vedado, Prisão Em Flagrante, Reconhecimento Pessoal E Prova Testemunhal, Súmula 582/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157, Cp) Tentativa Consumação Do Crime (teoria Da Amotio/aprehensio) Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório Vedado Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 se o crime de roubo se consumou ou restou em tentativa
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso de apelação
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Ausente flagrante ilegalidade e diante da necessidade de reexaminar prova e fatos para acolher a tese de tentativa, o habeas corpus, que substitui recurso ordinário, não é a via adequada; por isso o pedido não foi conhecido, mantendo-se a compreensão de que o roubo se consumou pela inversão de posse (enunciado 582/STJ) e que a matéria exige revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.