HC 1065820 - DECISAO

HC 1065820 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar indeferida por incompetência do STJ para processar a impetração diante de decisão monocrática de Desembargador relator sem o esgotamento das vias ordinárias (ausência de agravo interno/regimental), conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE COSTA ZANUCOLI; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; não conhecimento do habeas corpus por incompetência do STJ diante da ausência de exaurimento da instância ordinária
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Dosimetria, Habeas Corpus, Competência Do STJ, Exaurimento Da Instância, Prova E Valoração
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157 Cp) Dosimetria Habeas Corpus Competência Do STJ Exaurimento Da Instância Prova E Valoração

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Parties

DIEGO HENRIQUE COSTA ZANUCOLI

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 condenação por roubo nos termos dos arts. 157, §§ 2º, II e V, e 2º-A, I, do Código Penal
  2. 2 alegação de condenação baseada em meras presunções e elementos de investigação policial
  3. 3 ausência de reconhecimento da vítima e valoração de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar indeferida por incompetência do STJ para processar a impetração diante de decisão monocrática de Desembargador relator sem o esgotamento das vias ordinárias (ausência de agravo interno/regimental), conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

liminar indeferida; não conhecimento do habeas corpus por incompetência do STJ diante da ausência de exaurimento da instância ordinária

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal