AREsp 3217051 - DECISAO

AREsp 3217051 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula n. 7/STJ, considerou-se inviável o revolvimento de matéria fático-probatória suscitada pelo recorrente; manteve-se a condenação e a majoração da pena-base porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, incluindo o emprego de faca no modus operandi, apta a demonstrar maior reprovabilidade da conduta e justificar a exasperação da pena-basilar.

Parties
Agravante: VALDECI FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tema 1110/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais E Agravo Roubo (art. 157 Cp) Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VALDECI FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência de provas para condenação por roubo
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias do crime e majoração da pena-base em razão do emprego de faca

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula n. 7/STJ, considerou-se inviável o revolvimento de matéria fático-probatória suscitada pelo recorrente; manteve-se a condenação e a majoração da pena-base porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, incluindo o emprego de faca no modus operandi, apta a demonstrar maior reprovabilidade da conduta e justificar a exasperação da pena-basilar.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.