RHC 129286 - DECISAO

RHC 129286 - DECISAO

Verificada a revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente em 18/12/2020 e a expedição de alvará de soltura, o presente recurso em habeas corpus, que tinha por objetivo a revogação da custódia cautelar, tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

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Parties
Recorrente / Paciente: ROGERIO FERREIRA REUS; Órgão De Origem / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Roubo (art. 157, II E V, C/c Art. 29, Caput, Código Penal), Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19 / Pandemia
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, II E V, C/c Art. 29, Caput, Código Penal) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão COVID 19 / Pandemia

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Parties

ROGERIO FERREIRA REUS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente em 18/12/2020 e a expedição de alvará de soltura, o presente recurso em habeas corpus, que tinha por objetivo a revogação da custódia cautelar, tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.