HC 909302 - DECISAO

HC 909302 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a condenação do paciente assentou-se em prova suficiente não restrita à fase investigatória, incluindo reconhecimento da vítima, depoimentos de policiais e imagens de monitoração que corroborem a autoria e o modus operandi; a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, justificando a denegação do pedido.

Parties
Paciente: LUIZ TIAGO MACIEL FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput), Prisão Preventiva, Provas Extrajudiciais E Produção De Prova Em Juízo, Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, Caput) Prisão Preventiva Provas Extrajudiciais E Produção De Prova Em Juízo Reconhecimento

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Parties

LUIZ TIAGO MACIEL FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado em razão de condenação baseada em prova colhida na fase investigatória
  2. 2 verificação de autoria e materialidade
  3. 3 corroboração de provas extrajudiciais por prova produzida em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a condenação do paciente assentou-se em prova suficiente não restrita à fase investigatória, incluindo reconhecimento da vítima, depoimentos de policiais e imagens de monitoração que corroborem a autoria e o modus operandi; a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, justificando a denegação do pedido.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.