REsp 2256403 - DECISAO

REsp 2256403 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram prova suficiente da autoria e materialidade do roubo (depoimentos das vítimas e apreensão dos bens), a grave ameaça foi caracterizada mesmo de forma velada, a desclassificação para furto dependeria de reexame fático-probatório vedado na via especial e a exasperação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado foram devidamente fundamentadas com base nas circunstâncias do crime e na gravidade concreta.

Parties
Recorrente/condenado: EDICLEITON SILVA LOPES; Co Apelante/condenado: Kelvyn Vinícius dos Santos Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput), Receptação (art. 180, Desclassificação Para Furto, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reconhecimento De Pessoas, Grave Ameaça Velada, Súmula 7 STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, Caput) Receptação (art. 180, Caput) Desclassificação Para Furto Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reconhecimento De Pessoas +2 more

Case Brief

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Parties

EDICLEITON SILVA LOPES

Recorrente/condenado

Kelvyn Vinícius dos Santos Rocha

Co Apelante/condenado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento (art. 226 CPP)
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por roubo
  3. 3 desclassificação do crime de roubo para furto por ausência de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram prova suficiente da autoria e materialidade do roubo (depoimentos das vítimas e apreensão dos bens), a grave ameaça foi caracterizada mesmo de forma velada, a desclassificação para furto dependeria de reexame fático-probatório vedado na via especial e a exasperação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado foram devidamente fundamentadas com base nas circunstâncias do crime e na gravidade concreta.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.