HC 620328 - DECISAO

HC 620328 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a instrução demonstrou emprego de violência física (empurrão/"chascão") apta a caracterizar o crime de roubo, e a jurisprudência do STJ admite tal conclusão; além disso, o habeas corpus não substitui o recurso próprio...

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Parties
Paciente: DALVACI DOS SANTOS (ou DALVACIR DOS SANTOS); Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Código Penal), Furto, Desclassificação, Violência Física, Súmulas 168, 315 E 7/stj, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, Caput, Código Penal) Furto Desclassificação Violência Física Súmulas 168, 315 E 7/stj +1 more

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Parties

DALVACI DOS SANTOS (ou DALVACIR DOS SANTOS)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 se o empurrão constitui violência física apta a caracterizar o crime de roubo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a instrução demonstrou emprego de violência física (empurrão/"chascão") apta a caracterizar o crime de roubo, e a jurisprudência do STJ admite tal conclusão; além disso, o habeas corpus não substitui o recurso próprio para discutir desclassificação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (conforme fls. 205-206).
  • Não conhecer do habeas corpus.