AREsp 2467355 - DECISAO

AREsp 2467355 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação por roubo com base em prova robusta (depoimento da vítima corroborado, depoimento policial e recuperação da res furtiva), de modo que acolher o pedido de absolvição ou desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante / Recorrente: SERGIO PAULO SOARES SANTOS; Interveniente Com Parecer Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal; Vítima: Aline Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Desclassificação Para Furto (art. 155 Cp), Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processual Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Desclassificação Para Furto (art. 155 Cp) Prova Testemunhal Súmula 7/stj In Dubio Pro Reo Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SERGIO PAULO SOARES SANTOS

Agravante / Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer Pelo Não Provimento

Aline Silva Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 386, inciso II (e VII mencionado) do Código de Processo Penal
  2. 2 fragilidade do acervo probatório e aplicação do princípio in dubio pro reo
  3. 3 possibilidade de desclassificação de roubo para furto

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação por roubo com base em prova robusta (depoimento da vítima corroborado, depoimento policial e recuperação da res furtiva), de modo que acolher o pedido de absolvição ou desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.