AREsp 2769372 - DECISAO

AREsp 2769372 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por roubo (art. 157, caput, CP) foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em prova oral consistente da vítima e elementos do inquérito, e a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS; Vítima: HIGOR RUAN PRINCIS GOUVEIA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo E Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Insuficiência De Provas, Autoria E Materialidade, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Insuficiência De Provas Autoria E Materialidade Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS

Agravante

HIGOR RUAN PRINCIS GOUVEIA SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo E Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 reexame de provas versus revaloração jurídica (Súmula 7/STJ)
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição
  3. 3 configuração do crime de roubo (art.157, caput, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por roubo (art. 157, caput, CP) foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em prova oral consistente da vítima e elementos do inquérito, e a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.