HC 967043 - DECISAO

HC 967043 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação requerida implicaria reexame do conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.

Parties
Paciente: WILLIAN LOURENCO DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Prisão Em Flagrante, Confissão Informal, Suficiência Probatória, Reexame Fático Probatório, Justiça Gratuita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, Caput, Cp) Prisão Em Flagrante Confissão Informal Suficiência Probatória Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

WILLIAN LOURENCO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão
  3. 3 suficiência da prova testemunhal e documental para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação requerida implicaria reexame do conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.