AREsp 2732396 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a condenação foi fundamentada em conjunto probatório formado pela palavra da vítima, depoimentos de testemunhas e elementos coletados na fase policial, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WESLEI DA CRUZ FERREIRA; Tribunal Originario: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vitima: Bruna Góes Marinho; Testemunha: Ulisses de Souza Cunha; Testemunha: Ismael Santos Cerqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Suficiência De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Suficiência De Provas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Prova Testemunhal Dosimetria

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Parties

WESLEI DA CRUZ FERREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal Originario

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Bruna Góes Marinho

Vitima

Ulisses de Souza Cunha

Testemunha

Ismael Santos Cerqueira

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para manutenção da condenação
  2. 2 inadmissão do recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 valor probatório da palavra da vítima e dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a condenação foi fundamentada em conjunto probatório formado pela palavra da vítima, depoimentos de testemunhas e elementos coletados na fase policial, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se