AREsp 2480463 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido analisou e valorou a prova (materialidade e autoria do roubo, flagrante presumido, depoimentos e confissão) e a pretensão de absolvição demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório, vedada em sede de recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ELTON ASSUNÇÃO DE JESUS; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, no mérito, não conheço do recurso especial
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Flagrante Presumido, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Roubo (art. 157, Caput, Cp) Flagrante Presumido Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Prova Testemunhal

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Parties

ELTON ASSUNÇÃO DE JESUS

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial diante de necessidade de reexame factual (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Suficiência das provas de materialidade e autoria do crime de roubo
  3. 3 Valoração do reconhecimento e das provas produzidas em inquérito e em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido analisou e valorou a prova (materialidade e autoria do roubo, flagrante presumido, depoimentos e confissão) e a pretensão de absolvição demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório, vedada em sede de recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, no mérito, não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.