REsp 2168300 - DECISAO

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O Tribunal manteve o acórdão do TJPA porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos dos autos que excedem o conteúdo do tipo penal (a vítima foi derrubada e teve o abdômen pisado), a retirada da agravante da reincidência foi correta diante da certidão que não comprovou trânsito em julgado nem o efeito depurador, e não houve reformatio in pejus pois a situação final do recorrente não foi agravada; por isso o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: Rodrigo Santos da Silva; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Reincidência, Confissão Espontânea, Apelação, Recursos Repetitivos
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Reincidência Confissão Espontânea Apelação +1 more

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Parties

Rodrigo Santos da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria em apelação mesmo que seja recurso exclusivo da defesa
  2. 2 valoração de circunstâncias do art. 59 do CP quando baseada em elementos concretos que extrapolam o tipo penal
  3. 3 aplicação e efeitos da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do TJPA porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos dos autos que excedem o conteúdo do tipo penal (a vítima foi derrubada e teve o abdômen pisado), a retirada da agravante da reincidência foi correta diante da certidão que não comprovou trânsito em julgado nem o efeito depurador, e não houve reformatio in pejus pois a situação final do recorrente não foi agravada; por isso o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se