HC 1040138 - DECISAO

HC 1040138 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; o acórdão de origem, com base na prova testemunhal, no depoimento policial e na confissão, concluiu pela ocorrência de violência e grave ameaça, de modo que o habeas corpus não pode reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, indeferida a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: GIOVANE CEZAR GNOATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Desclassificação Para Furto Simples, Prova Testemunhal, Dosimetria, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus, Atenuante (art. 65, III, D
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, Caput, Cp) Desclassificação Para Furto Simples Prova Testemunhal Dosimetria Impossibilidade De Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus +1 more

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Parties

GIOVANE CEZAR GNOATTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para desclassificação do delito e reexame de provas
  2. 2 existência de violência e grave ameaça na subtração do celular
  3. 3 aplicação de atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; o acórdão de origem, com base na prova testemunhal, no depoimento policial e na confissão, concluiu pela ocorrência de violência e grave ameaça, de modo que o habeas corpus não pode reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, indeferida a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.