AREsp 1792106 - DECISAO

AREsp 1792106 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a matéria formulada demandaria reexame do conjunto probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos corroborados, incluindo prova produzida em juízo, não havendo que se falar em fundamentação exclusiva em elementos informativos da investigação.

Parties
Agravante: MATUSALEM LOPES DE CARVALHO; Vítima: P. H. P. S.; Testemunha: Paulo Viana de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Desclassificação Para Furto, Reconhecimento Por Fotografia, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo No STJ Roubo (art. 157, Caput, Cp) Desclassificação Para Furto Reconhecimento Por Fotografia Prova Testemunhal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MATUSALEM LOPES DE CARVALHO

Agravante

P. H. P. S.

Vítima

Paulo Viana de Sousa

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 155 do CPP
  2. 2 violação do art. 386, VII, do CPP
  3. 3 violação do art. 157, caput, do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a matéria formulada demandaria reexame do conjunto probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos corroborados, incluindo prova produzida em juízo, não havendo que se falar em fundamentação exclusiva em elementos informativos da investigação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se